- 21. Vinhos
- (Legislação Portuguesa)
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... R. n.º 300, Série I-B de 1998-12-30). Define as regras de aplicação da regulamentação comunitária incluída na Organização Comum do Mercado Vitivinícola e relativa à designação, apresentação e rotulagem ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 22. Biocidas
- (Legislação Portuguesa)
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... e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas PDF
Decreto-Lei n.º 85/2013. D.R. n.º 121, Série I de 2013-06-26. Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 23. Alimentos para Animais
- (Legislação Portuguesa)
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... 1990-06-27). Actualiza a lista das substâncias aprovadas como aditivos incluídas nos anexos I e II à Portaria n.º 1103/89, de 27 de Dezembro PDF
Portaria n.º 1104/89 (D.R. n.º 296, Série I de 1989-12-27). ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 24. Implementação do sistema de HACCP
- (HACCP)
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... de venda a retalho pelo operador da empresa do sector
alimentar que os produz, e a produção para uso doméstico
privado, não estando estas actividades sequer incluídas no âmbito
do Regulamento CE Nº ...
- Criada em 01 fevereiro 2008