- 1. Novas regras para a ASAE a 1 de Setembro
- (Notícias)
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... reprimir o jogo ilícito e avaliar situações de risco alimentar, assegurando a sua comunicação pública.
Fonte JN 23-08-2012
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- Criada em 29 agosto 2012
- 2. Industriais do bacalhau apresentam queixa contra Pingo Doce e Continente
- (Notícias)
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... e decidir sobre a existência, ou não, de um ilícito.
Na altura, além do leite, a ASAE também detectou indícios da mesma prática em, pelo menos, sete outros produtos. Em causa estão artigos como iogurtes, ...
- Criada em 04 abril 2012
- 3. Mais sete produtos alimentares sob suspeita de venda abaixo do custo
- (Notícias)
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... cabe dar seguimento à instrução do processo, ouvir as partes interessadas e decidir sobre a existência, ou não, de um ilícito.
O crime de venda com prejuízo é punido com coimas que rondam os 2500 ...
- Criada em 08 fevereiro 2012
- 4. ASAE fiscaliza preços do leite nas grandes superfícies
- (Notícias)
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... está em curso, em todo o país, verificou-se que o leite estava a ser vendido abaixo do preço de custo, pré-configurando um “ilícito concorrencial”, pelo que a ASAE vai depois remeter o assunto para a Autoridade ...
- Criada em 16 janeiro 2012
- 5. ASAE apreende 240 mil litros de leite do Continente e Pingo Doce
- (Notícias)
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... de custo ['dumping'], configurando um "ilícito concorrencial", após denúncia dos produtores de leite e da indústria de lacticínios.
A Associação de Produtores de Leite e Carne (APLC) saudou a AS ...
- Criada em 13 janeiro 2012
- 6. ASAE apreende 698 toneladas de milho moído
- (Notícias)
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... ASAE já tinha suspendido esta semana quatro estabelecimentos por falta de higiene, em Santarém, e apresentado dois processos-crime por suspeita de exploração de jogo ilícito, no Norte e na Beira Baixa. ...
- Criada em 23 fevereiro 2011
- 7. ASAE não encontrou irregularidades na venda de açúcar
- (Notícias)
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... que configurem o ilícito criminal de açambarcamento” e alguns operadores procederam limitaram a quantidade de açúcar vendido a dois ou três quilos por consumidor, “facto que não consubstancia qualquer ...
- Criada em 16 dezembro 2010
- 8. Tribunal diz que ASAE pode actuar como polícia
- (Notícias)
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... da ASAE para desenvolver acções de natureza preventiva e repressiva em matéria de jogo ilícito e com poderes semelhantes a órgãos de polícia criminal não padecem do vício de inconstitucionalidade", lê ...
- Criada em 05 abril 2010