- 41. Norma revogatória dos critérios microbiológicos que devem obedecer os bolos e cremes de pastelaria
- (Notícias)
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O Decreto-Lei n.º 41/2009 de 11 de Fevereiro que entrou em vigor a partir de 12-02-2009, cita o seguinte:
O Decreto-Lei n.º 4/90,
de 3 de Janeiro, estabeleceu as características gerais a que ...
- Criada em 13 fevereiro 2009
- 42. Vinhos
- (Legislação Portuguesa)
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... à Portaria n.º 130/2014, de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa» PDF
Decreto-Lei n.º 6/201 ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 43. Suplementos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 118/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23. Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, que ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 44. Subprodutos e Resíduos
- (Legislação Portuguesa)
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... PDF
Despacho n.º 8212/2008, D.R. n.º 56, Série II de 2008-03-19. Derrogação às normas do Regulamento (CE) nº 1774/2002,relativamente aos restos de géneros alimentícios PDF
Decreto-Lei n.º 178/2006. ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 45. Saúde e Higiene
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 305/2007 (D.R. n.º 163, Série I de 2007-08-24). Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/15/CE, da
Comissão, de 7 de Fevereiro, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 46. Rotulagem
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 62/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09. Estabelece o regime aplicável à composição, rotulagem e comercialização do leite, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 47. Regras Gerais dos Géneros Alimentícios
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de novembro e suas alterações, para determinados géneros alimentícios e revoga a Portaria n.º 699/2008, de 29 de julho PDF
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Decreto-Lei n.º 103/2011. D.R. n.º ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 48. Regras Gerais dos Estabelecimentos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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... PDF
Decreto-Lei n.º 21/2023. Procede à alteração do regime jurídico de acesso e exercício a atividades de comércio, serviços e restauração PDF
Lei n.º 88/2019 - Diário da República n.º 168/2019, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 49. Radiação Ionizante
- (Legislação Portuguesa)
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Legislação Portuguesa
Decreto-Lei n.º 337/2001 (D.R. n.º 297, Série I-A de 2001-12-26).Transpõe, para o direito interno, a Directiva n.º 1999/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 50. Pescado
- (Legislação Portuguesa)
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... e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, na redação dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de maio PDF
Despacho n.º 6006/2011. ...
- Criada em 02 fevereiro 2008