- 21. Meteram a colher no arroz com feijão
- (Blog)
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... na sua lei maior, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além dela, um decreto específico diz ipsis literis como deve ser feita a rotulagem de produtos transgénicos (Decreto 4680/2003). Mas são poucos ...
- Criada em 25 outubro 2011
- 22. Chumbo (Pb)
- (Contaminantes)
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... publicado o Decreto-Lei n.º 186/99 de 31 de Maio que proibiu a comercialização da gasolina com chumbo a partir de 1 de Julho de 1999.
Fontes de exposição
As tintas são uma das principais fontes ...
- Criada em 18 outubro 2011
- 23. Rio de Janeiro alerta para perigos da prática de alimentar pombos
- (Blog)
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... ão de poeira contaminada. O uso de máscaras e luvas é recomendado.
Em Londrina, no Paraná, a superpopulação da ave chegou ao limite e, em 2009, a prefeitura proibiu alimentar pombos por decreto. O supervi ...
- Criada em 30 junho 2011
- 24. Bactéria mortífera "é problema alemão"
- (Notícias)
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... um produtor.
Mas não é só o diferendo entre Berlim e Madrid que Bruxelas vai ter que gerir nesta crise.A questão afecta toda a União Europeia. A Rússia decretou o embargo aos legumes provenientes ...
- Criada em 05 junho 2011
- 25. Famoso cozinheiro peruano descarta sementes transgénicas
- (Notícias)
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Lima, 6 Maio (Prensa Latina) O renomado cozinheiro e empresário peruano Gastón Acurio criticou um decreto que autoriza a importação e o uso de sementes transgénicas e disse que se trata de uma tentativa ...
- Criada em 08 maio 2011
- 26. Organizações peruanas protestam contra entrada de transgénicos no país
- (Notícias)
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Os defensores/as da biodiversidade e das sementes ancestrais no Peru fizeram um protesto hoje (28) no Congresso da República, para exigir a anulação do Decreto Supremo 003-2011, que permite a entrada ...
- Criada em 30 abril 2011
- 27. Nova espécie de milho transgénico vai invadir as lavouras no Brasil
- (Notícias)
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... dos produtos. Os processos administrativos foram instaurados com base no descumprimento do direito de informação do consumidor e no Decreto 4.680/2003, que dteermina que a presença de OGMs em mais de 1% ...
- Criada em 22 março 2011
- 28. Nestlé e Kraft serão processadas por rótulos em transgénicos
- (Notícias)
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... o Ministério da Justiça.
A falta de informação a respeito dos ingredientes transgênicos descumpre o Código de Defesa do Consumidor e o decreto 4.680/2003, que tornou obrigatória a informação, no rótulo ...
- Criada em 16 março 2011
- 29. Bisfenol proibido no fabrico de biberões
- (Notícias)
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... ao abrigo de um decreto-Lei que transpõe uma directiva europeia, que tem por objectivo proteger a saúde das crianças.
Numa nota, o Executivo esclarece que a decisão de proibir o uso do bisfenol A ...
- Criada em 27 fevereiro 2011
- 30. Posição da APDA sobre ''Purificadores de Água''
- (Notícias)
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... mais uma vez, salientar que as concentrações residuais de compostos químicos à saída das Estações de Tratamento de água (ETA) para consumo humano têm de cumprir os valores paramétricos estipulados no Decreto-Lei ...
- Criada em 01 fevereiro 2011
- 31. É obrigatório Reciclar os Óleos Alimentares Usados
- (Blog)
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... de 2009, quando entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 267/2009: a partir desse dia, o desafio deixou de ser voluntário e pontual para se tornar nacional e obrigatório.
Hoje em dia, estão instalados 439 ...
- Criada em 11 novembro 2010
- 32. Grandes retalhistas obrigados a pagar a horas a partir de Janeiro
- (Notícias)
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... tre produtores, industriais e distribuidores".
As novas regras apenas se aplicam às transacções comerciais efectuadas após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 118/2010, que tinha sido aprovado no in ...
- Criada em 27 outubro 2010
- 33. Atrasos no pagamento a fornecedores de produtos alimentares vão dar multa até 45 mil euros
- (Notícias)
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As empresas de distribuição vão ser obrigadas a pagar aos fornecedores de produtores alimentares num prazo de trinta dias, sob pena de multa, que pode atingir quase 50 mil euros, segundo um decreto-lei ...
- Criada em 03 setembro 2010
- 34. Procedimento para colheita de amostras de água para consumo humano
- (Notícias)
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O Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de Agosto obriga a acreditação do processo de colheitas de amostras de água para consumo humano ou a certificação dos Técnicos de Amostragem. Deste modo, torna-se ...
- Criada em 17 agosto 2010
- 35. ASAE apanha 'gato por lebre'
- (Notícias)
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) decretou 23 suspensões de actividade no Algarve, sobretudo na restauração e na hotelaria, desde o passado dia 1 de Junho. Esta semana deteve ...
- Criada em 25 julho 2010
- 36. Industriais na Venezuela negam acusação de especular e de formação de cartel
- (Notícias)
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- Criada em 26 maio 2010
- 37. Aprovado diploma sobre rotulagem nutricional
- (Notícias)
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Na reunião do Conselho de Ministros da semana passada foi aprovado o Decreto-Lei que modifica os requisitos para a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias ...
- Criada em 09 abril 2010
- 38. Tribunal diz que ASAE pode actuar como polícia
- (Notícias)
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... tas telefónicas da ASAE seriam inconstitucionais, porque "o decreto-lei que atribui competências deveria ter passado por uma discussão no Parlamento".
Já o constitucionalista Jorge Miranda defend ...
- Criada em 05 abril 2010
- 39. Áustria proíbe o cultivo de batata transgénica
- (Notícias)
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O Ministério austríaco da Saúde emitiu nesta quinta-feira um decreto que proíbe a batata transgénica "Amflora", do consórcio químico alemão BASF, apesar do recente sinal verde dado ao produto pela Uniã ...
- Criada em 05 abril 2010
- 40. Asae, mitos desvendados
- (Blog)
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... ou impresso – A ASAE não
efectuou qualquer acção junto de vendedores ambulantes que
comercializam este produto nem nunca se pronunciou sobre esta questão.
No entanto, desde o decreto-lei que regulamenta ...
- Criada em 26 março 2010