- 1. Taxa de segurança alimentar já rendeu mais de 20 milhões de euros
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... outro lado, que já houve duas decisões judiciais que lhe foram favoráveis e uma desistência da ação por parte de uma das empresas e acredita que o acórdão do Tribunal Constitucional vai agilizar os processos ...
- Criada em 14 novembro 2015
- 2. Taxa de segurança alimentar? Pingo Doce mantém contestação
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... por não terem ainda sido objecto de apreciação por parte das instâncias competentes”, justifica o grupo de distribuição, notando que o acórdão do TC “não mereceu a unanimidade dos votos”.
O Pingo Doce ...
- Criada em 04 novembro 2015
- 3. UE: Programa de ajuda alimentar em risco nos próximos 2 anos
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... orçamental comunitário 2014-2020, tendo Portugal defendido a instituição de um sistema sem cofinanciamento que parece ter poucas hipóteses de vingar.
Os problemas tiveram início com um acórdão do ...
- Criada em 30 setembro 2011
- 4. Tribunal diz que ASAE pode actuar como polícia
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... se no acórdão.
Uma decisão que vem contrariar as interpretações de alguns magistrados. Bacelar Gouveia considera que estas competências da ASAE deveriam ter passado pela aprovação dos deputados por ...
- Criada em 05 abril 2010