- 21. Rotulagem
- (Legislação Portuguesa)
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... a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 22. Resíduos de Medicamentos
- (Legislação Europeia)
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Legislação Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2023/2203 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.º 37/2010 no que se refere à classificação da substância ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 23. Regras Gerais dos Géneros Alimentícios
- (Legislação Europeia)
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... diaperinus (tenebrião-pequeno) como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 PDF
Regulamento de Execução (UE) 2022/1160 da Comissão, de 5 de julho de 2022, que altera o ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 24. Regras Gerais dos Estabelecimentos Alimentares
- (Legislação Portuguesa)
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... n.º 370/99, de 18 de Setembro, e as Portarias n.os 33/2000, de 28 de Janeiro, e 1061/2000, de 31 de Outubro PDF
Decreto-Lei n.º 234/2007 (D.R. n.º 116, Série I de 2007-06-19). Aprova o novo regime ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 25. Leite e Produtos Lácteos
- (Legislação Portuguesa)
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... de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado à Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano)] PDF
Portaria n.º 1169/95 (D.R. n.º 221, Série I-B de 1995-09-23). ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 26. Hortofrutícolas
- (Legislação Europeia)
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... de comercialização aplicável aos damascos PDF
Regulamento (CE) n.º 848/2000 da Comissão, de 27 de Abril de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.º 1168/1999 que fixa as normas de comercialização aplicáveis ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 27. Fitofármacos
- (Legislação Portuguesa)
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... alteração ao Decreto-Lei n.º 116/2004, de 18 de Maio, à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2008, de 20 de Março, estabelecendo novos limites
máximos ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 28. Denominação de Origem Protegida e Indicações Geográficas Protegidas
- (Legislação Europeia)
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... e das indicações geográficas protegidas [Requeijão da Beira Baixa (DOP)] PDF
Regulamento de Execução (UE) n.º 1169/2013 da Comissão, de 7 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 29. Carne e Derivados
- (Legislação Europeia)
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Legislação Europeia
Regulamento de Execução (UE) n.º 1337/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 30. Biocidas
- (Legislação Portuguesa)
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... à sexta alteração do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio PDF
Declaração de Rectificação n.º 51/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16. Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2009, de 18 de Maio, do ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 31. Animais
- (Legislação Europeia)
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Regulamento (CE) n.º 1168/2006 da Comissão, de 31 de Julho de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 32. Alimentos para Animais
- (Legislação Portuguesa)
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... para animais, alterando o Decreto-Lei n.º 33/2004, de 7 de Fevereiro PDF
Decreto-Lei n.º 6/2007 (D.R. n.º 8, Série I de 2007-01-11). Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/116/CE, ...
- Criada em 02 fevereiro 2008
- 33. Aditivos Alimentares (2)
- (Legislação Europeia)
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... diacetato de potássio PDF
Regulamento (UE) n.º 1166/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz ...
- Criada em 02 fevereiro 2008